quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

STF começa a abrir caixa preta do BNDES.




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) contra os empréstimos sigilosos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos de Cuba e de Angola, fez um pedido de informações, nessa quarta-feira à tarde, à Presidência da República, ao ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O relator pede, no despacho, que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja avisada para que, “querendo, ingresse no feito”. O ministro do STF também determina “que seja aberta vista, por 10 dias, ao Ministério Público.”

Álvaro Dias entregou o mandado de segurança ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, na segunda-feira. Um dia depois, o magistrado designou o relator. No mandado, o senador pede que sejam abertos os empréstimos secretos. O parlamentar já havia tentado obter esclarecimentos sobre o caso por meio da Lei de Acesso à Informação, mas a resposta que recebeu foi a de que a informação não poderia ser concedida devido à política de sigilo dos países em questão. “É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da Nação essas informações”, afirmou. (EM)

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