segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Renan Calheiros condena supersalários de senadores e devolve quase 300 milhões aos cofres públicos

Não somos do "fã clube" do Renan, nem sofremos de admiração por este político, mas verdade seja dita: ele terminou o ano de 2013 com quase 300 milhões devolvidos aos cofres públicos, resultado de corte de despesas no senado. Parabéns pela iniciativa, senador.
Mas tem essa outra: O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) apresentou nesta segunda-feira, 24, petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para que os supersalários do Senado sejam pagos em 24 horas.  
Retomada de supersalários foi considerada 'absurda' por Renan - Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão
Retomada de supersalários foi considerada 'absurda' por Renan
A medida ocorre após o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ter recorrido da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinava que as Casas do Congresso voltassem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público. Renan foi contra os supersalários.
No recurso, o Senado sustenta que a ação não deveria ter sido proposta contra as mesas diretoras das duas Casas legislativas, mas contra o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o corte nos salários superiores ao teto. "Estas autoridades apontadas como coatoras (Senado e Câmara) apenas deram cumprimento à decisão que o Tribunal de Contas da União proferiu", alegaram.
Para o sindicato, entretanto, o recurso interposto pela Mesa do Senado Federal é "manifestamente incabível". Na peça protocolada nesta segunda-feira, a entidade requer "a determinação de que a liminar seja efetiva e imediatamente cumprida pela Mesa Diretora do Senado Federal, no prazo máximo de 24 horas, com o imediato retorno das verbas cortadas sem o contraditório; e a expedição de mandado de prisão em desfavor da autoridade coatora".
Ao contrário do entendimento do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião com a cúpula da Casa na semana passada decidiu que a partir deste mês os valores que ultrapassam o teto constitucional fossem pagos aos servidores.
Já Renan, logo após tomar conhecimento da decisão, classificou como "absurda a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e chegou a sugerir que o pagamento acima dos tetos fosse retomado por meio de depósito judicial em uma conta bancária específica. 
Detalhe: a decisão foi do amigo do Lula, Marco Aurélio Mello
Em outubro do ano passado, a Câmara e o Senado acataram uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que excediam o limite. Na liminar concedida no último dia 15, o ministro Marco Aurélio Mello não trata do mérito do pagamento, mas alega que nem a Câmara nem o Senado ouviram a manifestação da defesa dos servidores.

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