sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Deputado representa contra Chioro e Padilha por crime na implantação do Mais Médicos


medico_cubano_01Artilharia pesada – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) ingressou nesta sexta-feira (28) com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ex-ministro da pasta, Alexandre Padilha. O parlamentar solicita investigação do Ministério Público por crime de responsabilidade cometido por Padilha e Chioro na implantação e execução do programa “Mais Médicos”. O deputado argumenta que o governo faz mau uso do recurso público ao repassar mais de R$ 500 milhões a OPAS, valor correspondente a salário mensal de R$ 10,4 mil por cada médico cubano, quando apenas 25% são pagos aos profissionais, conforme contrato formulado por uma sociedade controlada pela ditadura dos irmãos Castro.

O programa ainda viola as leis trabalhistas ao conceder tratamento desigual aos médicos cubanos que correspondem a mais de 80% do quadro de profissionais contratados. Conforme Mendonça Filho, o ministro também mentiu ao afirmar que o programa foi concebido nos mesmos moldes de outros países, o que foi desmascarado por reportagem do Jornal Nacional de quinta-feira (27). O Democratas ainda protocolará representação no Conselho de Ética da Presidência da República e requerimentos de convocação de Chioro nas Comissões de Fiscalização e Controle, Trabalho e Relações Exteriores e Educação da Câmara dos Deputados.

“O programa é um amontoado de ilegalidades e vamos cobrar responsabilidade do atual ministro da Saúde e do anterior, que é o pai do Mais Médicos para que esses profissionais cubanos não sejam submetidos ao um regime de semi-escravidão. O Mais Médicos é um atentado a Constituição Federal e ao Estado democrático de Direito”, destaca o líder democrata. O governo Dilma patrocina a violação de direitos humanos dos cubanos e as garantias fundamentais desses profissionais que devem ser assegurados enquanto estiveram atuando no País”, acrescenta.

A reportagem do Jornal Nacional mostrou que o contrato dos cubanos está sob investigação pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão já aponta irregularidades, como a diferença salarial entre os cubanos e médicos de outras nacionalidades que atuam no Mais Médicos. Os profissionais de Cuba recebem cerca de 25% dos R$ 10,4 mil repassados pelo governo a OPAS, que faz intermediação do contrato com Cuba. A matéria ainda revelou que países, como Chile e França, apontados pelo governo como exemplo de adoção de programas semelhantes ao Mais Médicos, não usam intermediários para contratar cubanos e esses profissionais recebem os mesmos salários de outros médicos que trabalham nos referidos países. A Itália, também mencionada pelo Ministério da Saúde, sequer tem contratos com médicos cubanos.

Quando confrontados a OPAS e o Ministério da Saúde deram explicações contraditórias. A Organização afirmou que os países com os quais faz acordos de cooperação são responsáveis pelos contratos com os médicos. Já o Ministério da Saúde jogou a responsabilidade para a OPAS.

Na quinta-feira (27), o deputado Ronaldo Caiado apresentou requerimentos de convocação dos ministros da Saúde e do Trabalho na Comissão de Seguridade Social e Família pedindo esclarecimentos

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