quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

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Sobre a carta democrática:

Antecedentes Históricos

Na Declaração da Cidade de Québec (abril de 2010), os Presidentes e Primeiros-Ministros da região, reunidos na Terceira Cúpula das Américas, reafirmaram seu compromisso comum com a democracia, e instruíram seus Ministros das Relações Exteriores para que preparassem uma Carta Democrática Interamericana a fim de reforçar os instrumentos da OEA que já existiam em matéria de defesa da democracia representativa. Os instrumentos que existiam nesse momento eram:  a Carta da OEA (1948); o Protocolo de Cartagena(1985); a resolução da Assembléia Geral AG/RES. 1080 (XXI-O/91) adotada em Santiago, Chile, em 1991; e o Protocolo de Washington (1997).

O que é a Carta Democrática Interamericana?

É a afirmação de que a democracia é e deve ser a forma de governo comum a todos os Estados das Américas e que ela constitui um compromisso coletivo para fortalecer e preservar o sistema democrático na região. O Artigo 1 estabelece inequivocamente que:  "Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la".

Qual é seu propósito da Carta?

O principal propósito desse instrumento interamericano é fortalecer e preservar as instituições democráticas dos Estados das Américas. A Carta define os elementos essenciais da democracia e sua relação com o desenvolvimento integral e o combate à pobreza.  Também estabelece como a democracia deve ser defendida quando está sob ameaça.  Além disso, promove uma cultura democrática e a organização de missões de observação eleitoral.

Valores Democráticos da Carta

 A Carta define um conjunto de valores e direitos essenciais, entre os quais:
  • o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
  • as eleições periódicas, livres e justas;
  • a transparência, a probidade e o respeito aos direitos sociais;
  • o exercício do poder com respeito pelo Estado de Direito;
  • o regime pluralista de partidos e de organizações políticas; a separação e a independência dos poderes públicos;
  • a eliminação de toda forma de discriminação;
  • o direito e a responsabilidade de todos os cidadãos de participar das decisões relativas a seu próprio desenvolvimento.

Quando foi aprovada?

A Carta Democrática Interamericana foi aprovada pelos Estados Membros da OEA durante uma Sessão Extraordinária da Assembléia Geral realizada em 11 de setembro de 2001, em Lima, Peru. Nesta mesma data, coincidentemente, ocorreu o atentado das torres gêmeas.

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